Com apoio de Rodrigo Maia, deputado Fraga quer fazer mini “reforma da segurança”

Conjuntura | Clipping

Não se trata em si de uma reforma, mas está na mira do deputado Alberto Fraga (DEM-DF, coronel da reserva da PMDF) uma lista de projetos de lei, todos sobre a temática de Segurança Pública.

Alguns devem ser barrados ou alterados, outros agilizados. Segundo, o Blog O Antagonista: incluem a extinção da saída temporária de presos e a instituição de dois sistemas a nível nacional, o de informações sobre procurados pela Justiça e o de desaparecidos.

O Blog Cidadão-SSP também teve acesso à lista de projetos, entre eles está a criação de mais uma modalidade de flagrante, alterando o Código de Processo Penal, incluindo o “flagrante provado“; bem como, a regulamentação do uso de algemas por policiais.

Leia a lista completa abaixo:

LISTA DE PROJETOS DE LEI


(PL/Ano) – Autor – Descrição – Situação

373/2015

Delegado Éder Mauro

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado “flagrante provado”.

Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


388/2015

Alberto Fraga

Revoga os artigos art. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 – Lei de Execução Penal.(Extingue a saída temporária de presos.) Apensado ao PL 3468/2012.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


4468/2016

Alberto Fraga

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


5062/2016

Cabo Sabino

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais. Apensado ao PL 2688/2015

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


8253/2017

Alberto Fraga

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre pessoas Desaparecidas, e dá outras providências. Apensado ao PL 6699/2009

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


8504/2017

Alberto Fraga

Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, Lesão corporal dolosa, Lesão corporal gravíssima, Lesão corporal seguida de morte, vítima, profissional de segurança pública, membro, Forças Armadas, sistema carcerário, Força Nacional de Segurança Pública, exercício profissional, preso condenado, regime fechado, ausência, direitos, progressão de regime prisional. Apensado 7676/2014

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


2753/2000

Alberto Fraga

Ementa: Disciplina o emprego de algemas por autoridades policiais, e dá outras providências.

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

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