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Assédio não faz bem à hierarquia e disciplina

Militar do Exército escreve monografia que intenta alertar que os abusos cometidos por comandantes é um câncer que corrói os pilares da hierarquia e da disciplina.

O renomado doutrinador em Direito Militar no Brasil, o procurador militar aposentado, Jorge César de Assis postou nessa semana, em seu perfil do LinkedIn, uma indicação de leitura de um livro que ele prefaciou. O tema parece interessante, tratado por um militar do Exército Brasileiro, recém formado em Direito, discorre sobre a impertinência do assédio moral praticado por superiores aos seus subordinados em ambiente de caserna.

O livro intitulado “O Assédio Moral nas Relações Militares: uma análise à luz dos princípios da hierarquia e disciplina” é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso de Matheus Santos Melo, no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Clique aqui para ter acesso ao TCC no repositório da UFSC.

Segundo Matheus Santos, expor os efeitos negativos do assédio traz o verdadeiro fortalecimento da hierarquia e da disciplina militar, que por ora são princípios muito confundidos com arbitrariedade. A pesquisa realizada “por meio de pesquisas bibliográficas, análises estatísticas e jurisprudenciais” visou “mostrar que o assédio moral é corrosivo para os pilares da hierarquia e da disciplina”.

O autor defende, portanto, que processos judiciais desencadeados por denúncias dos subordinados vítimas do assédio, não devem ser vistas como um mal a ser evitado, devem ser vistas como uma oportunidade de confirmação que é possível haver disciplina e respeito à hierarquia sem que os comandantes militares cometam abusos. Pois se é próprio da base ética da atividade militar promover justiça e harmonia nas relações de seu corpo organizacional, como afirmam a maioria dos regimentos e estatutos das forças armadas e auxiliares, portanto, não se pode ser complacente com essa prática de violência psíquica.

Tenha acesso à entrevista dada pelo autor à equipe da editora

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Apresentação do Livro

Desde o início, Matheus Santos Melo se destacou. A começar pela inquietação que o exercício monocrático do poder lhe provoca, trata-se de um estudioso que se propôs a escrever corajosamente acerca de uma disciplina em que o poder transita muito proximamente nas bordas do arbítrio. É constante. Dificilmente os componentes da personalidade de cada um são expostos e exigidos com tanta evidência e força quanto na área militar.

Os limites entre o abuso do poder e suas variantes, das quais o assédio moral é expressão, e o uso legítimo do poder da hierarquia e da disciplina talvez se constituam no teste mais árduo no exercício de uma profissão. As nuances das personalidades transbordam quando, nesse ambiente peculiar ao ambiente democrático, tamanho poder é localizado nesse tipo de conformação em uma parcela responsável pelo uso último da força. A aposta do autor na democratização das relações no âmbito militar pretende lançar luzes nas clausuras monasteriais em que esse nicho habita.

Seguindo o trajeto histórico e transdisciplinar, dialogando com a ética e com conceitos da psicologia, o autor demonstra que as lacunas e antinomias no Direito Administrativo Militar oportunizam a violência psicológica. Para além de meramente constatar, o autor apresenta soluções para hipóteses concretas da ocorrência de assédio moral, e termina de maneira agregadora, concluindo que “as condutas que consubstanciam a violência moral é que são dissonantes da égide castrense e que seu combate é que pode garantir a permanência do binômio constitucional”.

Para além do óbvio, portanto, o autor tece importante mosaico que possibilita o repensar e o reequilíbrio das relações de poder do ambiente militar. Tenho orgulho de ter participado, na condição de orientador, da construção do presente trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina.

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