Conjuntura

Livro traz resultado de inspeções realizadas pelo Ministério Público em todo o país nas delegacias de polícia Federal e Civil

O Ministério Público Federal lança livro que traz relatório sobre a situação observada em delegacias da Polícia Civil e Federal no ano de 2016, mediante a atividade de controle externo junto às agências de polícia judiciária.

Segundo o conselheiro Dermeval Farias, do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual preside a Comissão de Segurança Pública: “[…] números preocupantes como estes que se apresentam – 91% das delegacias de polícia federal visitadas com inquéritos em tramitação há mais de dois anos, 34% das delegacias de polícia civil visitadas com ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados, em 51,93% das delegacias de polícia civil visitadas, a presença do delegado nos plantões policiais ocorre por meio de sobreaviso – impõem não apenas indagações quanto ao que deve ser feito e como deve sê-lo, mas reclamam de nós o compromisso com os resultados transformadores pelos quais tanto ansiamos, em tributo ao dever constitucional de eficiência”.

ControleExternoPolicia

Os dados se referem ao segundo período de 2016 e foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), com base na Resolução CNMP nº 20/2007. A norma disciplina o controle externo da atividade policial e, dentre outras questões, determina que as unidades do Ministério Público enviem à Comissão relatórios de visitas técnicas realizadas nas delegacias de polícia.

Um dos propósitos do relatório, por sua vez, consiste no atendimento ao princípio da publicidade e ao dever de transparência, municiando a sociedade com amplo retrato sobre a difícil realidade policial que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário, bem como os demais órgãos para a formulação de políticas públicas, na medida em que o diagnóstico localiza e qualifica as deficiências encontradas.

 

Referências

[1] http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/10915-relatorio-apresenta-informacoes-sobre-condicoes-das-delegacias-no-brasil-2

[2] Confira o livro relatório na íntegra: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Livro_controle_externo_da_atividade_policial_internet.pdf

[3] http://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/18.12.2017_-_Lan%C3%A7amento_publica%C3%A7%C3%A3o.pdf

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