Agentes da PSP juntos com militares da GNR se preparando para uma operação conjunta

Modelo de Segurança Pública de Portugal explicado por um membro da PSP

Armando Ferreira é Oficial de Polícia da PSP – Polícia de Segurança Pública e presidente do SINAPOL em Portugal e através da colaboração do Fábio, da Ordem dos Policiais do Brasil (OBP), expôs de forma bem simples o modelo de policiamento lusitano, para que nós brasileiros possamos ter uma ideia de como as coisas funcionam no além-mar:

(Fábio)  Armando pode nos dizer como é o modelo de Segurança Pública de Portugal?

(Armando) A pedido do meu amigo Fabio Civil, então cá vai em versão resumida (a longa era bem mais extensa):

Em Portugal há 4 principais polícias:

Sendo as maiores:

  1. a Polícia de Segurança Pública-PSP(+- 22000 efetivos, é civil) e
  2.  a Guarda Nacional Republicana-GNR(+- 22000 efetivos, é militar).

As duas mais pequenas:

3. a Polícia Judiciária-PJ(-+ 1200 efetivos, é civil) e
4. o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras-SEF (+- 800 efetivos, é civil).

A PSP, GNR e SEF, são uniformizadas, mas também fazem trabalho sem uniforme, como por aqui se diz “fazem serviço à civil”, a PJ não possui uniforme, apenas faz serviço à civil.

Dito isto, todas estas polícias fazem investigação criminal, sendo a PSP a responsável por cerca de 70% das investigações criminais em Portugal. Todas as 4 polícias têm competência Nacional, independentemente da sua área normal de jurisdição, pois por norma a PSP está nas cidades e a GNR nas zonas rurais, mas podem atuar nas zonas umas das outras.

 

Em suma a PSP e GNR, são as principais forças de segurança pública, pois fazem todo o serviço de polícias, por exemplo: Trânsito, serviço policial ostensivo, serviço policial de proximidade a idosos, estudantes e comércio, unidades anti terrorismo, cinotécnica (K9), ordem pública (choque), inatividade de explosivos (bomb squad), crimes ambientais e a já referida investigação criminal EM TODAS AS ÁREAS, isto é quase sem restrições, por isso se dizem polícias generalistas e não específicas.

O SEF, é uma polícia específica, apenas fazem controlo de estrangeiros e emissão de autorizações de residência, assim como investigação criminal nesta área. A PJ  é também uma polícia específica, só faz investigação criminal, no crime económico, tráfico de droga em especial o internacional, homicídios e terrorismo internacional.

Ainda quanto à PSP e GNR, ambas possuem funções exclusivas, por exemplo:

A PSP é que faz a segurança aeroportuária, controlo nacional de armas e explosivos, autorização de entrada de armas de forças policiais estrangeiras, segurança e proteção a altas entidades nacionais e estrangeiras, supervisão e autorização para a profissão de segurança privada, entre outras especificidades.

A GNR, faz controlo marítimo costeiro e controlo fiscal e aduaneiro.

Todas as polícias CIVIS são de progressão hierárquica vertical, ou seja quem entra para a polícia na base, pode chegar mediante mérito, ao topo da hierarquia.

Os ingressos nas polícias todas, obrigam a ter pelo menos o 12 ano de escolaridade, passar em difíceis provas de admissão (física, intelectual, psicotécnica e de português), e frequência de um curso numa das academias das respectivas polícias, que nunca é inferior a um ano letivo.

Na PSP, também é possível entrar diretamente para o meio da hierarquia, se o ingresso for feito até aos 20 anos, através da frequência de um curso de oficial de polícia, com grau académico de mestrado de 5 anos, ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (propriedade da PSP)

Na GNR, neste momento os oficiais só podem entrar até aos 20 anos,  através da frequência de um curso de oficial da GNR, com grau académico de mestrado de 5 anos, ministrado na academia militar.

As Polícias são de circulo completo, exceto quando por alguma razão especifica o ministério público atribui à PJ a continuação de uma investigação que possa ter começado na PSP, GNR ou SEF.

Na PSP, GNR, PJ e SEF, não há Delegados ou Escrivães, o policial que iniciou o serviço faz esse trabalho até ao momento em que entrega o relatório final ao ministério público.

Acho que não me esqueci de nada…

 

(Cidadão-SSP) A versão extensa, da qual Armando fala, traz quais informações adicionais?

(Fábio) A extensa, apenas acrescenta as polícias municipais de Lisboa e Porto, as polícia municipais do resto do país, a polícia marítima e a polícia de segurança alimentar e econômica.

Que no caso da Policias municipais de Lisboa e porto, são da PSP.

Que as restantes polícias municipais são apenas polícias administrativas e não criminais, ou seja não podem deter pessoas, tem de chamar a PSP ou GNR.

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Armando Ferreira
Oficial de Polícia da PSP – Polícia de Segurança Pública e presidente do SINAPOL em Portugal

(*) Imagem de capa: Agentes da PSP juntos com militares da GNR se preparando para uma ação conjunta.

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