Estados podem criar o cargo de general de polícia?

Em discussão: o Pacto Federativo, o estado psicossocial de guerra no Rio de Janeiro e a capacitação profissional dos comandantes de Polícia Militar

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por meio do Decreto nº 46.712[1], surpreendeu a opinião pública nacional ao instituir uma função de caráter honorífica, mas que a denominação chama a atenção: general de polícia[2].

Ao longo desse pequeno texto, vamos avaliar a plausibilidade considerando a natureza da função e o fato de que, geralmente, onde tal cargo existe os países são Estados Unitários e não Federações como é o caso do Brasil. Também iremos discorrer sobre o fato de o Rio de Janeiro viver uma realidade anacrônica, o que explica que esse tipo de inovação parta de lá, mas também explica porque copiá-las não seria salutar para o restante do país.

Comecemos tratando de que devido ao atual perfil dos coronéis da polícia militar brasileiros, realmente aqueles que partissem para as funções de alto comando precisariam de novos horizontes em termos de estratégia. Mas seria a estratégia de guerra a mais indicada? E as Forças Aramadas teriam o que ensinar além disso, por exemplo, a estratégia de logística e inteligência?

O cargo é totalmente plausível se fosse uma polícia nacional. E, na atual, conjuntura parece-me ser uma das poucas formas de fazer aqueles que já são coronéis se mobilizarem para se qualificarem mais. É uma triste realidade interna das polícias militares e a distrital no Brasil: seus mais altos gestores não tem a devida capacitação para o tipo de desafio em que são empregados.

Os que são devidamente capacitados vivem o drama de terem que discutir decisões estratégicas com pares que não conseguem acompanhar o ritmo nem em temas de gestão ou socioantropológicos.

Quando muito a área de preferência é a jurídica, que apoia muito o serviço policial, mas não é tudo para um gestor público que deve lidar com logística, tecnologia da informação, inteligência, gestão e desenvolvimento de pessoas, estratégia etc.

Por isso o intuito do governador do Rio em condicionar a obtenção da função honorífica à presença em cursos de Alto Comando é bastante significativa, tendo em vista o teor das exigências das funções do comando policial militar.

Para ilustrar a plausibilidade do cargo de general trouxemos o caso da Polícia Nacional da Colômbia. Em 2010, uma lei nacional reorganizou a cadeia hierárquica militar no país. Segue um trecho da Lei 1.405, de 28 jul. 2010[3]:

Artículo 5o. Jerarquía. La jerarquía de los Oficiales, Nivel Ejecutivo, Suboficiales y Agentes de la Policía Nacional, para efectos de mando, régimen disciplinario, Justicia Penal Militar, lo mismo que para todos los derechos y obligaciones consagrados en este decreto, comprende los siguientes grados:
Oficiales
a) Oficiales Generales
1.General
2.Teniente General
3.Mayor General
4.Brigadier General

Essa lei da Colômbia foi uma atualização do regido por diplomas legais de 2006 e 2000. Talvez nosso regulamento, de 1969, específico para as polícias e corpos de bombeiros miliares esteja defasado. E se tiver, não será apenas no trato dos temas militares.

Mas aí está uma questão muito pertinente, o comando é, além de ser militar, policial. Na verdade, é ele deveria ser menos militar e mais policial. Tendo em vista que a missão militar é excepcional e a policial é o desafio diário com um elevado nível de cobrança por parte da sociedade.

Lembrando que a atividade essencialmente militar é de caráter excepcional sob subordinação da Força Terrestre. Portanto, para fins de guerra e reestruturação organizacional, salvo nova lei federal, segue-se o disposto no Decreto Lei n.° 667 de 1969, sendo prerrogativa da Inspetoria Geral de Polícias Militares (IGPM) a coordenação das PM’s na condição de força auxiliar e reserva (inclui-se nisso os Corpos de Bombeiros Militar).

Assim sendo, quanto à condição secundária, as Polícias Militares já têm um ordenamento e um modelo de coordenação, via IGPM, que por ora foi esvaziado e nunca conseguiu criar uma integração de ações para com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O que suscita tanto interesse é a exigência dos novos (e velhos) desafios do fazer polícia.

O Exército sabe fazer policiamento: vide o caso de sucesso do Haiti. Mas aquilo é operação de construção de paz e manutenção, aquilo é uma força estrangeira intervindo, por mais pacífica que aja, sobre uma população em relativa desordem ou sob ocupação, como ocorre (e ocorreu) no Afeganistão e no Iraque, por parte da polícia militar do Exército dos Estados Unidos[4].

Entendemos, neste sentido, que os coronéis das polícias militares do Brasil precisam sim de maior capacitação e que as Escolas de Alto Comando militar (ou parte de seu modelo) podem ajudar muito nesse intento. Mas o alcance do objetivo, de verdadeiro interesse público, é que tais profissionais sejam melhor capacitados em fazer polícia e administrar a coisa pública.

Não precisava criar o cargo, digo a função honorífica, mas se quiser criá-la deve ser por força de legislação federal. E, mesmo antes disso, o salutar é levar esses comandantes para conhecer outras forças policiais, inclusive as que são militarizadas como a Polícia Nacional da Colômbia, a Guarda Nacional Republicana portuguesa, os carabineros do Chile, a Gerdarmaria Nacional Francesa. Devem conhecer e frequentar seus cursos, promover intercâmbio.

Mas não apenas as militarizadas, por exemplo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem ainda a memória de suas origens da antiga Guarda Civil estadual. O referido decreto lei de 1969, é de um contexto, no qual tais forças policiais foram extintas. Portanto, as “novas” polícias militares não carregam apenas a missão das forças públicas (militares de segunda linha), mas também devem incorporar em si o que seria atribuição das polícias uniformizadas civis. Quando esses coronéis (com ou sem a honra de serem chamados de generais) forem a esse programa de intercâmbio, ao irem à França, que conheçam a Gerdarmaria, mas também entendam como funciona a Polícia Nacional; o mesmo em Portugal, entendam a sutil diferença entre a GNR e o trabalho da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Cabe lembrar que em todos os países que se mantém uma gendarmaria ou uma polícia militarizada é comum certo desconforto sobre a dupla subordinação entre o ministério dos assuntos de Guerra e Defesa e o de asuntos de Justiça e Interior.

Com foco na conduta da polícia, pode-se afirmar que já passou o tempo de nossos oficiais de polícia entenderem que não estão mais em incursões nos rincões de um sertão sem lei, eles são a força de paz e trato civil de grandes centros urbanos e, portanto, mais inteligência, tecnologia e humanidade e, apenas, um nível de força moderada é o mais adequado.

O contrassenso reside no fato de usar da autonomia que cabe ao Estado pelo Pacto Federativo para propor uma inovação jurídico-administrativa coerente, apenas, para Estados Unitários, que têm províncias ou regiões administrativas e tende a ter uma força policial nacional. Assim fazendo, na verdade, o Rio de Janeiro escancara duas situações: (1) o aprisionamento constitucional dos Estados intensificado pela cooptação gerencial da União, que invalida na prática a autonomia das unidades federativas, tratando todas como territórios ou províncias fossem; (2) e o excepcional e insano estado de guerra civil, aparentemente normalizado do contexto fluminense.

É compreensível que no Rio haja uma tendência à adesão da mentalidade de guerra. Mas é algo que não se deva ter como normal, nem como plenamente cambiável para os demais Estados. Alguém precisa explicar aos políticos, formadores de opinião e toda sociedade fluminense (especificamente da Capital e da Baixada): POLÍCIA NÃO É MÁQUINA DE GUERRA, É INSTRUMENTO DE PAZ.

Apesar de nessa paz haver controle populacional, mas contra isso se luta com acão discursiva e não com a barbárie. Os cariocas estão capturados por um clima de guerra generalizado. O que não admiram suas propostas serem descabidas num senso de normalidade.

Voltando à questão específica do “cargo” de general. O cargo é plausível, mas se for feito pela Unidade da Federação, por enquanto, ainda é inconstitucional, pois a União tem a prerrogativa de legislar nesse tema.

O cargo pouco tem a contribuir com a situação da insegurança, ao contrário da frequência em cursos estratégicos, que é extremamente necessária.

Na interação entre nossos coronéis de polícia e os generais e comissários lá de fora, os nossos comandantes perceberão que já atuam como se generais fossem. O que lhes falta é visão ampla sobre inúmeras questões, mas temos fé que não tardará para que uma nova geração de oficiais entenda tudo isso.

 

Agradecimentos

Quero agradecer de forma especial ao jurista Jorge César de Assis de quem captei a principal parte da discussão jurídica.

O debate socioantopológico é fundamentalmente um diálogo entre o pensamento de Luiz Eduardo Soares e as minhas próprias reflexões.


Sobre o autor

Wagner Soares de Lima é Mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (UNEB), Especialista em Gestão Pública (UFAL), Graduado em Administração (UFAL) e Segurança Pública (APMSAM/PMAL).  Pós-graduando em Psicologia Junguiana Clínica e graduando em Psicologia. Atualmente é Diretor de Projetos de Segurança e Tecnologia da Superintendência de Segurança Institucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no cargo de Tecnólogo de Segurança Pública. Capitão da reserva da Polícia Militar de Alagoas. Membro da International Association of Campus Law Enforcement Administrators (IACLEA). Membro convidado do Grupo de Estudos Estratégicos em Segurança Pública da Polícia Militar de Alagoas.


Notas e Referências

Créditos da imagem de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil [http://agenciabrasil.ebc.com.br/node/1145824?id=141930]

[1] Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, página 9,  de 1º.08.2019.

[2] https://oglobo.globo.com/rio/witzel-cria-patente-de-general-para-policia-militar-bombeiros-23846463

[3] Congresso de La Republica (Colômbia): http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley_1405_2010.html

[4] Para se ter uma noção dos desafios vivenciados no Iraque e no Afeganistão por parte das forças dos EUA, sugiro o filme “War Machine”, dirigido por David Michôd e estrelado por Brad Pitt. [https://www.netflix.com/title/80068327]

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