Boletim 01 – Conjuntura Nacional

PL 9432 E AS MUDANÇAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR

Maior previsão de excludente de ilicitude para atuar operacionalmente, criminalização do “bico” em segurança, feminicídio, diferenciação entre tráfico, posse e uso de entorpecente são alguns dos pontos destacados como modernização do Código Penal Militar. O PL 9432 etá pronto para votação em plenário da Câmara e o CidadãoSSP vai mostrar a você as principais alterações segundo o relator deputado general Peternelli e o STM, assim como aquilo que não foi alterado, mantendo segundo a Revista Sociedade Militar: “uma máquina para coagir militares”.

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Enquanto isso…
(Agência Senado)

PMs e bombeiros não poderão ser presos como medida disciplinar, analisa Plenário

Guardas Municipais & SENASP

Está marcado para 19 de dezembro, quinta-feira, o lançamento do Livro Azul das Guardas Municipais – Princípios Doutrinários da Segurança Pública Municipal.

A cerimônia ocorrerá no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, às 16:00h e poderá ser acompanhada pela página oficial do Facebook: https://www.facebook.com/JusticaGovBr/

Senado aprova previdência de militares, aguardando apenas sanção do presidente

Brasileiro assume Missão da ONU no Congo

O secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou a nomeação do general brasileiro Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves como comandante do componente militar da Missão de Estabilização da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO). Leia na íntegra…

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