OS POLICIAIS E O COVID-19: responsabilidades dos gestores em garantir a saúde dos profissionais de segurança pública

por Sérgio Carrera [1]

Nenhum comandante envia
seus subordinados
desarmados a guerra

Texto repostado no blog do autor (“O Pacificador”)

Somente após meses desde o outbreak do novo coronavirus (covid-19), no final de 2019 na China, autoridades brasileiras passaram a adotar, no mês de março, uma série de medidas preventivas para que a população brasileira seja o máximo possível preservada de eventuais contaminações. Os governadores estaduais e distrital publicaram decretos com restrições diversas, solicitando o isolamento social. Tais medidas, por consequência, têm afetado fortemente a economia e o mercado de trabalho, o que tem gerado certos conflitos entre autoridades das três esferas do poder executivo, além das outras do poder Legislativo e Judiciário.

O primeiro ato legal de restrição foi emitido pelo Governador do Distrito Federal, sendo seguido por vários outros. O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional decretação de Estado de Calamidade Pública, dias após a declaração de pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São inúmeras as medidas que devem ser adotadas pelo Estado com o fito de evitar a contaminação em massa da população, mas somente após a “crise humanitária” que acometeu a Itália ter chocado inúmeras pessoas ao redor do mundo, que se iniciaram ações efetivas em outros países. Esse tempo de delay é considerado por analistas internacionais como um risco imprudente e com efeitos devastadores, como já observados em alguns países europeus e nos Estados Unidos. A falta de equipamentos de proteção básica (EPI) e de ventilação pulmonar, de produção chinesa, somente nos últimos dias têm sido apresentados como um vetor complicador, devido à falta de meios de transporte disponíveis.

Decerto, a rápida dinâmica da pandemia, onde as mudanças são diárias, a falta de equipamentos básicos, como máscara, luvas e álcool em gel, além dos conflitos de interpretação ou compreensão da pandemia por parte de várias autoridades têm criado ambientes muito instáveis e de incertos aos cidadãos.

Uma série de profissões foram elencadas como sendo essenciais e que não devem ser suspensas, pois estão ligadas ao sistema hospitalar, o de alimentação e a outros serviços e produtos necessários para garantir a manutenção basilar da funcionalidade da sociedade. No âmbito de manter a ordem e paz sociais, os profissionais de segurança pública e defesa social apresentam-se como categorias fundamentais para a garantia dos ciclos de prevenção, preservação e segurança, não apenas no seio das comunidades, mas de eventuais conflitos que possam ocorrer nas unidades de saúde.

No âmbito nacional, após breve pesquisa realizada em 25 de março de 2020, foi constatado que aproximadamente 15 Polícias Militares[2] já dispunham de protocolos de procedimentos e medidas sanitárias publicados e amplamente divulgados, voltados para a proteção dos policiais a atividades laborais. Embora os níveis dos documentos sejam variados, nota-se que essas corporações foram proativas e tiveram a iniciativa em zelar pela saúde dos seus policiais, fato esse não observado em outras instituições, onde os gestores policiais têm minimizado os efeitos mortais do covid-19, não apenas em relação a suas vidas, mas de todos os policiais e seus familiares. Os principais documentos analisados e primários que cada órgão policial deveriam incluir, sem limitar outros, os seguintes:  a) Procedimento Operacional Padrão – POP; b) Plano de Contingência; e, c) Plano de Medidas Sanitárias e evacuação médica/biossegurança. Faz-se mister registar que ainda na última semana do mês de março, muitas instituições não haviam exarado qualquer documento ou provido EPI aos policiais de serviço.

Entre o dia 25 de março e 02 de abril de 2020, algumas outras corporações publicaram alguns documentos semelhantes ou copiados de outros órgãos. Entretanto, convém mencionar que a maioria das orientações são impossíveis de serem cumpridas, uma vez que muitos dos órgãos não fornecem equipamentos básicos aos policiais.

No dia 02 de abril de 2020, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça publicou as “Recomendações de Protocolo Procedimental para Forças de Segurança Pública – MJSP”, para servir de apoio aos estados que porventura ainda não estejam com suas recomendações aos profissionais de segurança pública, desde medidas para auto higienização à procedimentos em casos de “abordagem, prisão/condução de pessoas durante período de grande propagação do vírus”. Parte considerável das medidas constam nos POPs de algumas Polícias Militares. A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça desenvolveu também um Plano Estratégico de Atuação Integrada (COVID-19 – Impactos na Segurança Pública) com intuito de realizar a coordenação entre união e unidades federativas.

No mesmo dia, o mundo contabiliza mais de 1 milhão de infectados, de acordo com a Universidade John Hopkins. Até o último boletim oficial do Ministério da Saúde, em 02 de abril, o Brasil conta com mais de 300 mortes e 7,910 casos confirmados, em crescimento vertiginoso. Visto que no Brasil a curva epidemiológica do covid-19 ainda inicia lentamente a sua ascensão, faz-se importante trazer a discussão alguns protocolos internacionais e, o qual julgo mais importante, aprender com as práticas de policiais e órgãos de segurança da Europa, com base em experiências caóticas vividas por policiais na Espanha e França, e, da mesma forma, também nos Estados Unidos da América.        

A Divisão Policial da Organização Nações Unidas – ONU, que coordena todos os componentes policiais das missões de paz no mundo, emitiu vários documentos às áreas de conflitos armados, desde medidas sanitárias a autorização para flexibilização de regimes com maiores folgas para os policiais internacionais, como uma de suas medidas preventivas. Aguarda-se para a próxima semana a emissão de documento por parte do Escritório de Estado de Direito e Instituições de Segurança do Departamento de Operações de Paz da ONU para os países que não possuem missões de paz (non-mission setting countries).

A Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL, publicou em 24 de março de 2020, o Guidelines for Law Enforcement – COVID-19 PANDEMIC. O documento apresenta os procedimentos de higiene, como praticamente todos os demais (ou talvez tenha influenciado boa parte das publicações), e traz recomendações para a atuação policial em algumas situações reais, como a de manutenção da ordem pública, manifestações e mais alguns tipos de crimes. O Serviço Europeu de polícia (EUROPOL) traz um excelente relatório focado em crimes organizados e terrorismo, se propondo a consolidar mais informações sobre a situação dos policiais europeus durante a pandemia.  e a Associação Internacional dos Chefes de Polícia (IACP) publicou três mini cartilhas denominadas Informações sobre o COVID-19 para policiais que contém medidas bem diretas e curtas de higienização e ações policiais.

França[3]

[3] Por motivo de segurança, os policiais franceses, espanhóis e americanos terão as identidades preservadas. As informações foram prestadas por mais de um policial em cada país. Não foi possível contato com policiais italianos.

Na França, o governo determinou a quarentena total e restritiva a população (lockdown). Segundo policiais franceses, há muita resistência da população para cumprir o “confinement” (isolamento), então ações policiais para multar ou mesmo efetuar prisões são constantes. Alguns policiais adotaram o slogan “on se préserve et on se protege” (a gente se preserva e a gente se protege). Outra medida utilizada foi a mudanças nas escalas de serviço, como medida de preservação da vida dos policiais.

Como a França “demorou”[4] a iniciar as ações de prevenção a pandemia, a maior parte dos policiais não possui EPI, o que tem levado a muitas críticas da sociedade a inércia do governo.  Apesar de não haver transparência sobre a quantidade específica de policiais infectados, estima-se que o número é elevado e cresce a cada dia. A França possui sistemas e modelos muito diferentes de polícia e de escalas se comparadas com o Brasil. A fim de manter os policiais o máximo de tempo possível fora do serviço, unidades especiais têm adotado o modelo de trabalhar 1 semana inteira e 3 semanas afastados do serviço. Os policiais que têm filhos menores de idade trabalham 4 dias seguidos e folgam dois dias. Os demais concorrem a escala de 4 dias de trabalho por apenas um de folga. No expediente administrativo, somente o mínimo necessário. Os demais, em teletrabalho.

A falta de equipamentos de proteção individual e a má gestão na elaboração das escalas de serviços têm gerado uma grande insatisfação e reclamações entre os policiais, em especial por não terem aprendido com os países que já sofreram, e ainda sofrem, fatalmente com a crise sem precedentes (Itália e Espanha). Como na França existe restrição plena, os cidadãos somente podem sair se preencherem um documento (impresso ou a mão, conforme modelo) e o motivo estar de acordo com o permitido no decreto (alimentação, saúde e trabalho). Os cidadãos que não tiverem bons motivos, os policiais, além de todas as responsabilidades normais estão encarregados pela aplicação de multar no valor de 135 euros.

O nível de estresse aumentou muito, assim como determinados tipos de crimes específicos. Muitos cidadãos insistem em descumprir a quarentena, então a atuação policial é ininterrupta. O serviço é cansativo e o que tem sido considerado como um “alívio” são os dias de folgas mais longos. Muitos acusam os gestores policiais de, além de demorarem a comprar os equipamentos e elaborar um plano de emprego de efetivo mais “humano”, somente durante a crise, que começaram a alterar as escalas, mesclando policiais com suspeitas, com infectados (sem saber) e ainda os sãos. Policiais franceses também questionam a falta de visão da necessidade de ter sido preservado um efetivo de reserva, isolado e em quarentena, para fazer o rodízio quando os policiais começarem a adoecerem. A quantidade de policiais franceses infectados não tem sido divulgada, o que tem gerado ainda mais tensão entre os servidores. Extraoficialmente, membros da Police Nationale e da Gendarmerie relatam o falecimento de colegas de trabalho e que muitos estão infectados.

Espanha

Na Espanha, as autoridades levaram certo tempo a adotar medidas contra a pandemia, apensar do caótico cenário de sua vizinha Itália. O país possui hoje mais de 76 mil casos de infectados e 11 mil óbitos, se aproximando da Itália, com 83 mil casos e 14 mil óbitos. A Espanha tem um total de 150 mil membros das “fuerzas y cuerpos de seguridad del estado” (Policía Nacional e Guardia Civil), além das polícias locais e as de territórios autônomos (similar as guardas municipais), o que eleva o número para cerca de 245 mil profissionais.

Nas últimas semanas, os números de infectados e suspeitos sobem em ritmo acelerado. Em 25 de março, o país contava com 2,300 policiais com sintomas e três dias depois os números já apontavam 9 mil. Em 03 de abril, 7,400 policiais espanhóis estavam em isolamento por suspeita e 700 estão infectados (prova e contraprova). Desde o início de março, com a pandemia crescente no país, os órgãos policiais estabeleceram novo protocolo: qualquer policial com sintomas deve permanecer em isolamento por 14 dias. Caso se confirme um policial infectado, todos os policiais que tiveram contato com ele, em particular, os de sua equipe, deverão também realizar isolamento por igual período de 14 dias, além, obviamente, de adotarem as medidas de saúde protocolares. A testagem em massa (exames rápidos) se mostra altamente eficazes em apoio ao comando das instituições.

Assim como os demais países europeus, o sistema policial e os modelos de escalas de serviço são diferentes do Brasil. A implementação de escalas de serviços especiais, com maior tempo de folga para os policiais, tem se mostrado importante não apena para a saúde dos profissionais, mas também oferecido a eles mais tempo para cuidar das famílias e se sentirem mais seguros para o exercício das funções. O policiamento uniformizado nas ruas está em escalas de 6×6 (6 dias de serviço 24h em casa e 6 em casa, isolados para evitar contágios).

Para os serviços administrativos, apenas um policial se faz presente, visto que todo o serviço é online. Caso uma seção tenha 4 ou 5 policiais, se revezam um por semana. Uma reserva de contingente isolado e em casa tem se mostrado de grande importância, pois são esses que substituem os policiais doentes. O teletrabalho está implementado em quase 90% para os policiais que não estão em serviços operacionais.

Relatos de alguns policiais demonstram o alto nível de estresse do efetivo e de seus familiares. Policiais que trabalham normalmente em serviços de polícia judiciária, investigações, antiterrorismo etc. estão sendo remanejados para o serviço uniformizado, visto a quantidade de baixas médicas.

O governo da Espanha e os gestores policiais têm demonstrado muita flexibilidade para mudar certas regras e costumes internos, pois a situação é excepcional e as medidas precisam ser também excepcionais. Apesar da crise histórica, os policiais têm recebido EPI (embora agora começa a faltar)[5] e os chefes feito gestões produtivas e que não estressem ainda mais os policiais. Assim como na França, os policiais também devem intervir junto aos cidadãos que não respeitam o decreto de medidas restritivas e mais de 900 pessoas foram presas e 100 mil multadas até o fim de março. A falta de um plano de contingência e de um planejamento antecipado é alvo das maiores críticas. Entretanto, o “alto mando” tem buscado implementar, mesmo que “com a bola rolando”.

Estados Unidos da América

Considerado o novo epicentro mundial da pandemia, os Estados Unidos já contabilizam mais de 245 mil casos confirmados de pessoas infectadas e aproximadamente 6 mil mortes. A maior cidade do país, Nova Iorque, grande portão de entrada e saída de pessoas e residência de muitos imigrantes, registrou mais de 52 mil casos somente na cidade.[6] Em 02 de abril, o maior departamento policial americano, o Departamento de Polícia da cidade de Nova Iorque (New York Police Department – NYPD) registrou que 1,400 policiais estavam infectados com o covid-19 e 1,600 não foram trabalhar nesse dia por motivos de saúde, o que representa 17% do efetivo (36 mil). O jornal NY Times publicou que 1 em cada 6 policiais da cidade de Nova Iorque estão doentes.

O Chefe do NYPD, Comissioner Dermont Shea, mantem um discurso de motivação a população: This messages is to all New Yorkers, We are all in this together! (“Esta mensagem é para todos os novaiorquinos, estamos todos juntos!”) e afirmou que entre 6 e 7 de abril o departamento deverá receber os EPIs e demais equipamentos básicos para a saúde dos policiais, um atraso que vem sendo altamente criticado, visto as autoridades americanas terem sido indiferentes quanto a agressividade do vírus e que agiram somente quando os primeiros casos começaram a afetar americanos nas últimas semanas. Nas últimas 24h, mais de mil pessoas faleceram em decorrência do vírus nos EUA, sendo a cidade e o estado de Nova Iorque onde há maior a quantidade de pessoas infectadas e falecidas. A clara falta de iniciativa dos gestores policiais explica em parte o elevado número de policiais infetados e eventualmente mortos na cidade de Nova Iorque. Quase 300 membros do Corpo de Bombeiros, paramédicos, “SAMU” e atendentes de sala de operações/despacho de Nova Iorque também estão contaminados. O que já está caótico é o atendimento a chamadas de ocorrências. Somente no dia 31 de março, mais de 6,500 chamadas foram computadas, e as centrais não conseguiram responder as centenas de ligações. O jornal The Washington Post afirmou em matéria que policiais das maiores cidades americanos estão sendo infectados e os números aumentam, inclusive o de óbitos, diariamente. O Estado de Nova Jersey contabiliza que 700 policiais estão infectados pelo covid-19.

Esta semana, sindicatos e associações de policiais, bombeiros e demais profissionais da segurança pública enviaram uma carta ao Presidente Donald Trump solicitando o uso do “Korean War-era Defense Production Act”, o qual permite aos policiais adquirirem mais equipamentos. A declaração do Chefe da Polícia da cidade de Houston, Art Acevedo, presidente da Associação dos Chefes de Polícia das Maiores Cidades Americanas, demonstra o sentimento entre as quase 19 mil agências policiais americanas:

Estamos em guerra contra um inimigo invisível e estamos no limite do esgotamento […] Temos hospitais ligando para departamentos de polícia, departamentos de polícia ligando para outros departamentos e chegou a hora de nacionalizarmos o padrão de nossos protocolos. (tradução livre)

Art Acevedo
Chefe da Polícia da cidade de Houston

Recomendações aos gestores policiais com base nas experiências internacionais

O levantamento realizado com policiais dos Estados Unidos, Espanha e França oferece uma série de medidas resultantes das experiências positivas e negativas durante o momento de crise, que ainda vivem. Convém mencionar que a Itália supostamente atingiu o pico da curva no dia 31 de março e a Espanha começa a bater todos os recordes, tendo um total de cerca de 900 óbitos nas últimas 24h, e a curva epidemiológica ainda continua em crescimento.

Ressalta-se que é o cenário é incerto e duvidoso, mas cabe as autoridades, cada uma na sua esfera de competência, adotar medidas que venham a minimizar os efeitos drásticos que porventura possam ocorrer. De acordo com algumas projeções, o covid-19 poderá o Brasil das seguintes maneiras:

Embora existam diferentes hipóteses e projeções, existe a necessidade de se preparar para o pior dos cenários.

Considerando, portanto, a existência de todos os meios logísticos, EPI, viaturas esterilizadas, ambulância, e os documentos supra mencionados, básicos para a saúde dos policiais e de seus familiares, segue resumo de compilação feita a título de sugestões às corporações policiais:

1. Criação de um Gabinete de Crise

2. Área administrativa

  • é imprescindível a implementação de um plano de contingência, o qual deverá retirar da escala de serviço um mínimo de 30% do efetivo operacional disponível.
  • A ação mais adotada nos países europeus para salvaguardar os policiais é a alteração das escalas de serviço, tornando o período de folga muito maior do que o normal. Escalas diferenciadas visam minimizar que uma maior quantidade de policiais seja infectada. A escala 12 x 60 é uma opção razoável a ser considerada para emprego imediato. Os modelos usados na Europa são muito mais prudentes, mas a quantidade de dias afastados da família pode ser um fator negativo, associado a falta de costume de trabalhar nesse regime (visando uma real produtividade dos policiais), mas apresenta-se como uma opção considerável para as unidades aquarteladas.   
  • Observado o ocorrido na Espanha, França e outros países, deve ser retirado do efetivo do expediente administrativo os policiais aptos a trabalhar no serviço operacional daqueles policiais que tem restrições ao serviço externo. Os aptos deveriam ser incluídos na reserva de contingenciamento. Visto que atualmente praticamente todo serviço é online, nada justifica, a não ser a ignorância, a utilização de policiais do expediente administrativo, que deve todo ele estar em teletrabalho, salvo funções que requeiram a presença do servidor, como técnico em Tecnologia da Informação (TI), profissionais responsáveis pelo tratamento de animais (cavalos e cachorros), etc. Igualmente, policiais em grupos de risco devem ser afastados de todo e qualquer atividade nas ruas ou unidades policiais. O policial em isolamento não significa “se dar bem” ou “não trabalhar”. O teletrabalho já é usado em inúmeras empresas públicas e privadas (incluindo policiais), no Brasil e no mundo.
  • os policiais devem utilizar uniformes e equipamentos necessários ao exercício de suas funções. Contudo, não devem utilizar algumas peças de uniforme onde o vírus pode se alojar e o constante toque nas mãos ou com objetos e outras pessoas o tornam transmissores. A cobertura policial (boné, boina etc.) é o maior exemplo do que não deve ser usado. Outros exemplos: relógios, brincos, pulseiras, cabelos soltos, unhas curtas e aparadas para todos (biossegurança).

Considerações Finais

É possível notar que muitos dos gestores policiais no Brasil já adotaram medidas iniciais básica com o intuito de preservar a saúde dos profissionais e de seus familiares. A maioria dos documentos das corporações policiais militares aborda principalmente: a) as formas de higienização em distintas situações; b) procedimentos policiais durante alguns procedimentos de ocorrência; e, c) a implementação do trabalho remoto (teletrabalho) aos policiais do serviço administrativo e em grupos de risco.

Tais documentos são importantíssimos e reforçados por outros internacionais, como os da Divisão Policial da ONU, INTERPOL, EUROPOL e IACP. Esse compêndio somado com as experiências vividas por policiais que estão lidando diretamente com a pandemia promovem um produto considerável a ser utilizado.  

Como se pôde demonstrar, um plano de contingência de ao menos 30% do efetivo operacional já deveria estar em curso no Brasil (em especial nos centros urbanos onde há maior registro de casos de covid-19), uma vez que a o início da curva epidemiológica encontra-se em fase inicial de crescimento. Dentro das diversas hipóteses que podem ocorrer no país, os órgãos de segurança devem se preparar para o pior cenário, garantindo a ordem pública e preservando a vida dos cidadãos. Se com uma cidade em quarentena, existem órgãos policiais que continuam a empregar 100% do efetivo operacional, é apenas um sinal de falta de capacidade e visão estratégica dos gestores.

Todas as medidas devem ser feitas para evitar que ocorra no Brasil o mesmo que ocorreu na Itália, Espanha, França e Estados Unidos, que ao minimizar a pandemia, não se ativeram nos planejamentos e aquisições necessárias, sendo determinado aos policiais trabalharem sem proteção individual e sem contingente de reserva para os ciclos de rodízio quando do adoecimento dos policiais, ou mesmo de seus familiares, em determinadas situações. Manter policiais do serviço administrativo, também trabalhando, como efetivo de reserva seria outra medida equivocada e uma decisão desprovida de razoabilidade e de risco ao mesclar os policiais. Se situações como essas ocorrerem, os policiais serão vítimas de uma gestão desprovida de maturidade e humildade para aprender com as experiências em outros países e orientações internacionais.

Outrossim, o zelo pela saúde dos policiais deve ser prioridade e os gestores públicos devem adotar todas as medidas necessárias para salvaguardar a integridade física e emocional dos profissionais, sob a pena de adoecerem, o que implicaria em problemas reais na manutenção da tranquilidade social. Estudos apontam possibilidades reais de adoecimento psíquicos ou psicológicos em decorrência da atuação em sistema social colapsado. A Espanha, Itália, França e Estados Unidos vêm registrando casos de suicídio dentre os policiais nas últimas semanas.

Os diferentes níveis de estresse, novos tipos de ocorrências, e a falta de equipamentos de proteção são fatores para elevação dos níveis de estresse e da imunidade dos profissionais, afetando diretamente tanto a saúde física quanto a mental. Nos países europeus, esse é um tema muito discutido entre os policiais. A morte por covid-19 do chefe da unidade de elite da Guardia Civil abalou profundamente centenas de profissionais.

De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos:

Dependendo da ameaça, o papel da aplicação da lei pode incluir a imposição de ordens de saúde pública (por exemplo, quarentenas ou restrições de viagens), proteção do perímetro de áreas contaminadas, segurança de unidades de saúde, controle de multidões, investigação de cenas de suspeita de terrorismo biológico e proteção de estoques nacionais de vacinas ou outros medicamentos.

Como bem citado no documento acima, além da prevenção e repressão imediatas a crimes, uma série de novas medidas podem passar a ser incorporada nas funções nesse momento especial, como por exemplo, o “descumprimento de medida sanitária preventiva prevista na Lei nº 13.979, de 2020, do Código Penal, e da Portaria Interministerial 5, de 17 de março de 2020, publicada pelo Ministro da Saúde e pelo Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, demonstrações, interdições, saques, roubos de estoques, etc.

Em relação aos crimes, assim como tudo que envolve este momento trágico da história, eles têm dinâmicas diferentes de acordo com a localidade. Há lugares no Brasil, que desde a início da quarentena, facções criminosas acordaram um período de “trégua” durante a pandemia. Em outros locais, mesmo durante a quarentena e com efetivo policial atuando com 100% do efetivo operacional, os índices criminais continuam a aumentar. No Brasil, não existe ainda a divulgação de dados criminal nacionais.[7] 

Há registros de aumento da violência contra mulher na Europa e tendência no Brasil, como noticiado de até 50% em relação ao mesmo período ano passado. Com o isolamento, crimes de violência doméstica (incluindo com crianças) passam a chamar atenção das autoridades estrangeiras, sendo necessário uma campanha governamental e midiática de conscientização sobre os direitos individuais, além da importância do isolamento e quarentena. Nos Estados Unidos, houve uma redução de crimes entre 10% – 20% (pesquisa nacional), desde o início do confinamento, mas o vírus ainda não está disseminado em todo o país, apesar de já ser o mais afetado do mundo. Em Paris, a maioria dos crimes estão ligados ao descumprimento do decreto de confinamento. Em Madrid, casos de suicídios e violência contra a mulher subiram, enquanto os demais caíram. Nas regiões não tão populosas, percebe-se uma maior redução criminal, como a queda em 78% dos índices criminais na região de Navarra, na Espanha.

O mundo tem passado por algo inesperado e pouco se tem comentado no Brasil sobre a categoria “policial” e a importância do seu papel […] Os gestores policiais têm uma grande responsabilidade nas próximas semanas e mudanças serão necessárias.

Sérgio Carrera

Inversamente a maioria da população, onde a maior probabilidade de infecção do covid-19 é na “subida e no pico” da curva epidemiológica (segunda fase), dependendo dos modelos matemáticos e capacidade dos brasileiros de cumprir com as orientações das medidas de distanciamento social, há projeções de que os policiais sejam os principais acometidos pelo vírus, junto com outras categorias, na terceira fase (desaceleração) e na quarta e última fase (controle). Estima-se que o pico da curva será entre os dias 10 e 30 de abril e, caso essas projeções estejam corretas, pode haver a maior incidência de policiais doentes e possíveis distúrbios sociais na primeira semana de maio. Policiais mais novos e com boa saúde podem contrair e não demonstrar a doença, todavia, podem transmiti-la.

O mundo tem passado por algo inesperado e pouco se tem comentado no Brasil sobre a categoria “policial” e a importância do seu papel. As milhares de fatalidades e pessoas infectadas, além das regras de restrições principalmente na Itália, Espanha, França e Estados Unidos servem de estudos de casos para todo o mundo, e, para aprender com os policiais desses países, o que funcionou e o que não. Apesar das peculiaridades e diferenças culturas e comportamentais, alguns padrões têm se mostrado transversais, como já mencionado.   

Os gestores policiais têm uma grande responsabilidade nas próximas semanas e mudanças serão necessárias. Permitir folgas maiores ou o isolamento de efetivo de reserva não é deixar os “policiais se darem bem” ou “não vou deixar ninguém sem trabalhar”. Determinar que os policiais não usem coberturas é uma medida preventiva e responsável. E não o contrário. Inúmeros gestores policiais têm alta capacidade de administração e são abertos ao novo, até porque, neste momento, tudo é novo e muda com frequência. Porém, aos que são presos a suas próprias certezas e não aceitam sugestões divergentes, incapazes de se livrar da vaidade e mentalidade obsoleta, devem apenas refletir que a vida de milhares de policiais e de seus familiares estão em suas mãos. Ações que visem preparar os policiais para todos os cenários e minimizar a probabilidade de infecção do efetivo é o mínimo que se espera dos gestores policiais neste momento, pois manter o status quo apenas colocará a vida de todos em risco e vulnerável.


Referências

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA – IACP. Informações sobre o COVID-19 para policiais. Disponível em file:///C:/Users/Sergio/Downloads/IACP_Covid-19_Factsheet_PORTUGUESE_p2.pdf.pdf Acesso em 02 abril.2020.

BRASIL. MIINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Secretaria de Operações Integradas. Plano Estratégico de Atuação Integrada (COVID-19 – Impactos na Segurança Pública). Disponível em file:///C:/Users/Sergio/Downloads/Plano%20Est%20Atua%C3%A7%C3%A3o%20Integrada%2003Abr-%20Covid19%20v1.1%20(1).pdf. Acesso em 02 abril.2020.

_______. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Manual de Ações aos Agentes de Segurança Pública / COVID-19. Disponível em: https://www.novo.justica.gov.br/news/coronavirus-mjsp-divulga-recomendacoes-de-abordagens-e-utilizacao-de-epis-direcionadas-aos-agentes-de-seguranca/manual-de-acoes-para-ocorrencias-de-atendimento-em-casos-suspeitos-do-covid-19-2.pdf. Acesso em 02 abr.2020.

EUROPOL. EUROPEAN POLICE. An assessment of the impact of the COVID-19 pandemic on serious and organised crime and terrorism in the EU. file:///C:/Users/Sergio/Downloads/EP%20report%20_assessment%20impact%20COVID%20pandemic%20on%20crime%20and%20terrorism_1_%20EU%20restricted.pdf.pdf Acesso em 02 abril.2020.

Richards, Edward P.; Rathbun, Katherine C.; Brito, Corina Solé; Luna, Andrea (2006). The Role of Law Enforcement in Public Health Emergencies –  Special Considerations for an All-Hazards Approach, September, 2006.   Fonte: Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América   Tradução livre para língua portuguesa por Leandro Almeida Damas de Oliveira, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF – Barsil), realizada no esforço de controle ao COVID-19, em março de 2020.   Todos os direitos reservados ao governo dos Estados Unidos.  

REINO DE ESPAÑA. MINISTÉRIO DEL INTERIOR. CUERPO NACIONAL DE POLICIA. Plan de Actuación frente al COVID-19 en la Dirección General de la Policia. 1ª Edición. 16/03/2020. Madrid, Espanha: 2020. 

Sítios

https://istoe.com.br/coronavirus-mais-de-500-policiais-de-nova-york-testam-positivo-e-outros-3-mil-estao-com-sintomas/#.Xn6bHEHJJLw.whatsapp

https://www.washingtonpost.com/national/police-in-several-cities-test-positive-for-coronavirus-stirring-fears-of-spread-among-first-responders/2020/03/28/b88b17f4-6f9a-11ea-a3ec-70d7479d83f0_story.html

https://www.washingtonpost.com/national/police-in-several-cities-test-positive-for-coronavirus-stirring-fears-of-spread-among-first-responders/2020/03/28/b88b17f4-6f9a-11ea-a3ec-70d7479d83f0_story.html

https://thehill.com/changing-america/well-being/prevention-cures/490615-more-than-1000-new-york-city-police-officers

https://www.cnbc.com/2020/04/01/more-than-1000-new-york-city-police-officers-are-infected-with-coronavirus.html

https://www.usnews.com/news/politics/articles/2020-03-28/officers-are-scared-out-there-coronavirus-hits-us-police

https://www.natv.es/amp/noticia/zb02c7209-eb9d-df66-7a69a7e1fa966040/descienden-un-78-las-infracciones-penales-en-navarra?__twitter_impression=true


[1] É Major da PM e Consultor Internacional em Segurança. Mestre em Ciência Política e Direitos Humanos, Bacharel em Direito, em Relações Internacionais e em Segurança Pública.

[2] Este artigo abordou apenas corporações policiais militares brasileiras, visto serem as responsáveis pelo policiamento ostensivo, encarregada pelos patrulhamentos nas ruas e atendimento de ocorrências, sendo seus policiais muito expostos a contatos com outras pessoas durante os turnos de serviço.

[3] Por motivo de segurança, os policiais franceses, espanhóis e americanos terão as identidades preservadas. As informações foram prestadas por mais de um policial em cada país. Não foi possível contato com policiais italianos.

[4] Existe muito questionamento e divergência quanto ao “timing” que as autoridades levaram para iniciar as medidas de enfrentamento ao covid-19.

[5] Na última semana, sindicatos dos policiais entraram com ações na justiça exigindo que os policiais recebam EPI, pois suas vidas estão em perigo constante.

[6] Dados ref. a 02 de abril de 2020.

[7] Por solicitação, as fontes não serão divulgadas.


Sobre o autor

Sérgio Carrera de Albuquerque Melo Neto

Major da PMDF e Consultor Internacional em Segurança. Mestre em Ciência Política e Direitos Humanos, Bacharel em Direito, em Relações Internacionais e em Segurança Pública. Veterano de missões de paz da ONU.

Contatos: meloneto.sergio@gmail.com
Currículo: http://lattes.cnpq.br/3722157200194858

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