Apresentação

 

O objetivo é debater sobre o desenho estrutural das agências governamentais que juntas fazem (ou deviam fazer) funcionar um sistema capaz de dar conta das necessidades sociais típicas de ordenação, promoção da paz pública, prevenção e enfrentamento à violência e ao crime no Brasil.

Um sistema de tal natureza pode ser denominado de sistema de Justiça Criminal ou de Defesa Social, sobre o que discorreremos logo a seguir, delineando o que viria a ser, portanto, um sistema de Segurança Pública, mais especificamente. O objetivo deste artigo é apresentar os principais componentes do sistema de Segurança Pública do Brasil, numa visão breve sobre cada um deles e sua funcionalidade, o que se convencionou chamar de “arquitetura institucional” [1]>.

A intenção é que futuras publicações do Blog Cidadão-SSP detalhem a natureza dos aspectos legais e operacionais das referidas instituições. Por ora, a lista elaborada para este artigo, contém aqueles que são mais proeminentes de fato, destacando-se os explicitamente dispostos no capítulo próprio sobre o tema na Constituição Federal (a saber, no artigo 144) e, ainda, aqueles dispostos na recente Lei Complementar (LC n.º 13.675/2018) que regulou esse mesmo dispositivo constitucional.

Por fim, analisaremos os desafios para que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tal como foi estruturado pela referida Lei Complementar, possa efetivamente se tornar funcional e atender as expectativas depositadas em um sistema dessa natureza.

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Notas e Referências

 

Nota 01 | [Voltar ao texto]
Pode-se dizer que o termo “arquitetura institucional”, vem sendo utilizado recorrentemente na literatura acadêmica nacional desde os estudos sobre a reformulação do setor nos idos dos anos 2000. Como se pode ver em:
LESSA, Renato (coord.). Arquitetura do Sistema Único de Segurança Pública. Publicado em abr. 2004. Disponível em <http://www.dhnet.org.br/redebrasil/executivo/nacional/anexos/arquiteturainstitucionaldosistemaunicodesegurancapubl.pdf>. Acessado em 05 mar. 2019.
LIMA, Renato S. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito FGV, vol. 12, num. 01, pp. 49-85, jan.-abr. 2016, São Paulo. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v12n1/1808-2432-rdgv-12-1-0049.pdf>.
SOARES, Luiz Eduardo. Arquitetura Institucional da Segurança Pública no Brasil: Três propostas de Reforma Constitucional. [On-line]. Publicado em (?) 2012. Disponível em <http://www.luizeduardosoares.com/reforma-da-arquitetura-institucional-da-seguranca-publica-no-brasil/>. Acessado em 05 mar. 2019.
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